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INFORMATIVO 31

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Abandono e descaso: a realidade do sistema socioeducativo no Brasil

 

Pedro Castilho – 27/06/2017

 

Uma recente reportagem de um importante veículo de comunicação aborda alguns dados de inspeções feitas por entidades e órgão públicos nas instituições que atendem adolescentes em cumprimento de medidas de privação de liberdade (vide link abaixo). As informações divulgadas revelam condições de torturas, de maus tratos e de desrespeito aos direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. As propostas de proteção social destes sujeitos estão longe de serem alcançadas nas práticas desenvolvidas pelas instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas no país. O Brasil está preferindo criminalizar os atos infracionais a desenvolver propostas pedagógicas de inclusão desses sujeitos, com condições adequadas e profissionais capacitados (educadores sociais, psicólogos, pedagogos, médicos e outros profissionais da área).

A violência e a brutalidade se transformaram em ações frequentes para tentar barrar o comportamento dos adolescentes que estão cumprindo alguma forma de medida socioeducativa. No lugar de compreenderem as condições sociais que levaram esses adolescentes a se envolverem em atos de transgressão da lei, ampliando e complexificando as abordagens das políticas sociais dirigidas a eles, o caminho mais fácil tem sido a sua criminalização e culpabilização. Essa postura reflete o descaso do Estado e da sociedade com relação aos adolescentes que estão nessa condição.

Como resposta às pressões por desenvolver políticas que revertam esse quadro, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou em março a criação do Pacto Nacional pelo Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase. No entanto, até o momento a proposta não avançou além de anunciar algumas propostas de ações e da realização de reuniões com alguns ministérios e setores do judiciário. Ao que tudo indica, como tem sido praxe no atual governo interino, os educadores, familiares e suas redes de apoio e mobilização não serão convocados para o diálogo e não terão espaço para a apresentarem suas demandas.

Para saber mais:

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/06/20/tortura-e-superlotacao-brasil-reproduz-presidios-em-unidades-para-jovens-e-vira-reu-internacional.htm

http://www.sdh.gov.br/noticias/2017/marco/governo-federal-e-sistema-de-justica-debatem-construcao-de-um

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Expediente, pesquisa e produção: Luísa Nonato

Coordenação: Geraldo Leão

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