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INFORMATIVO

N˚ 16 –Abril/2015

O que rola por aí
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Redução da maioridade penal em pauta

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) defende o adiamento da votação da PEC 171/93, que tem como proposta de emenda à Constituição a redução da maioridade penal. Na terça-feira (31), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovaram a tramitação da PEC da maioridade penal. A Secretaria de Direitos Humanos mobiliza a rede de proteção à Criança e Adolescente para sensibilizar os parlamentares a adiar a votação, por entender que a PEC é inconstitucional e deve ser arquivada. Além disso, estãosendo realizadas várias ações nas redes sociais para chamar a atenção da Câmara dos Deputados para o debate sobre a garantia de mais direitos para adolescentes e jovens.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, é necessário mais tempo para discutir o tema com a sociedade, por meio da realização de audiência pública. Ela afirma que é preciso promover uma mudança cultural no Brasil e conscientizar a sociedade de que a redução da maioridade penal não resolverá a questão da violência no país. “Antes de discutir a violência cometida pelos adolescentes, precisamos tomar providências efetivas em relação à violência cometida contra os jovens. Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 0,1%, enquanto os adolescentes que são vítimas de homicídio são 36%”. 

Saiba mais em: http://juventude.gov.br/juventude/noticias/governo-federal-defende-adiamento-de-votacao-da-pec-sobre-reducao-da-maioridade-penal-em-sessao-hoje-na-ccj-da-camara#.VQnG6eHl9YU

 

Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.

A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

Saiba mais em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/03/conselheiro-da-oab-sinaliza-que-entidade-vai-questionar-reducao-da-maioridade-penal-8426.html

 

 

[ENTREVISTA ESPECIAL] Juventude precisa estar no centro das grandes políticas federais – Gabriel Medina

 

Com uma longa trajetória de militância em movimentos juvenis, Gabriel Medina é o novo titular da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), órgão vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República. Nomeado em janeiro de 2015, o ex-titular do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) promete colocar os jovens mais no centro das principais políticas e programas federais, neste novo mandato da presidenta Dilma Rousseff .

Leia mais em: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?idioma=PT&cod=84434

 

 

Conferência Nacional de Juventude

Ampliar os canais de escuta da juventude brasileira e transformar os espaços públicos das cidades em ambientes de convivência para os jovens são dois assuntos que serão debatidos na 3ª Conferência Nacional da Juventude, cujo tema é “As várias formas de mudar o Brasil”. O Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto convocou os jovens a participarem ativamente da conferência. “Sejam revolucionários, mudem o nosso país, ajudem a construir um país cada vez mais igual, cada vez mais fraterno”, pediu o ministro. As convocatórias começam em maio e a conferência está programada para acontecer em Brasília (DF), ainda em 2015. “Estamos abrindo a convocação para compartilharmos esperanças e sonhos do país que nós queremos. Façam esse chamamento chegar a cada ponto do território nacional”, ressaltou Rossetto.

De acordo com o Secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, a grande novidade dessa conferência será a participação via internet e veículos digitais. “Hoje os jovens conversam e marcam encontro pelas redes sociais e também discutem as formas de transformar o Brasil pelas redes sociais”, explicou. “Decidimos ampliar os canais de participação digital da conferência”, afirmou o secretário.

Em sua fala durante o evento, o vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, Daniel Souza, explicou que “o objetivo é fazer uma conferência que articule várias vozes e escute os desejos de mudar o Brasil”. A 3ª conferência vai debater o Plano Nacional de Juventude, com diretrizes e metas para os próximos 10 anos.

 

Saiba mais em: http://juventude.gov.br/juventude/noticias/3a-conferencia-nacional-de-juventude-vai-ampliar-a-participacao-pela-internet?lang=en#.VQnIz-Hl9YV

 

 

SNJ publica dois editais para desenvolvimento da 3ª Conferência Nacional de Juventude

A Secretaria Nacional de Juventude publicou, na última quinta-feira, dois editais para o desenvolvimento da 3ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada em Brasília (DF), ainda em 2015.

Os dois editais aceitam inscrições de curriculum vitae, conforme modelo padrão publicado no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, até o dia 2 de abril.

 

Saiba mais em: http://juventude.gov.br/juventude/noticias/snj-publica-dois-editais-para-desenvolvimento-da-3a-conferencia-nacional-de-juventude#.VRmWx_nF8eG

 

 

Acontece no OJ

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Agenda de grupos de estudos e seminários

 

O OJ irá realizar seus Seminários de Pesquisa nos dia 10/04, 08/05 e 19/06, às 14 h, concomitantemente com as reuniões gerais do OJ. Os seminários são abertos aos pesquisadores e educadores interessandos e pretendem discutir temas e pesquisas relacionadas aos estudos sobre a condição juvenil brasileira.

Está sendo retomado também nosso Grupo de Estudos, que está dirigido a bolsistas e orientandos vinculados aos OJ. Uma comissão formada pelas orientandas Symaira, Jorddana, Aline e Clemência está coordenando a organização do cronograma e o planejamento das temáticas do grupo.

 

 

Pacto Nacional pelo Fortalecimentos do Ensino Médio – PNEM

O Pacto , iniciou sua segunda etapa de formação em fevereiro deste ano de 2015. O primeiro encontro ocorreu entre Formadores de Instituições de Ensino Superior e Formadores Regionais com o estudo dos cinco cadernos propostos para a segunda etapa, com os seguintes temas: Organização do Trabalho Pedagógico no Ensino Médio, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática.

No mês de março a formação ocorreu entre Formadores Regionais e Orientadores de Estudos com a proposta de fazer uma reflexão inicial com as duas primeiras temáticas. Para este encontro os supervisores e estagiários da equipe da UFMG se deslocaram para as Superintendências Regionais de Ensino com a intenção de acompanhar e contribuir com a formação.

Ainda no mês de março ocorreram encontros de formação entre Orientadores de Estudo e Professores cursistas nas diversas localidades de abrangência UFMG.

Estão previstos ainda encontros de formação nos meses de abril, maio e junho entre os atores participantes do PNEM.

Saiba mais em:  http://observatoriodajuventude.ufmg.br/pacto-mg/

 

 

Fórum da Juventude – Mais de 35 atividades na RMBH discutiram a plataforma política juventudes contra a violência.

Saraus, rodas de conversa, cineclubes e palestras. Festivais, workshops e oficinas temáticas. Entre agosto e dezembro do ano passado, foram realizadas 36 atividades formativas ligadas à plataforma política Juventudes contra Violência, a maioria delas em diferentes regionais de Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Parceiros do Fórum na Bahia, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro também realizaram encontros vinculados à Plataforma. Mais de 1,200 adolescentes e jovens participaram dos encontros, que contaram, ainda, com a presença de trabalhadoras/es da saúde, educação e assistência social.

As atividades foram realizadas por grupos, coletivos e organizações da sociedade civil, de universidades e ligados a programas públicos de atendimento a jovens, em seus respectivos territórios de atuação. Todos os encontros dialogaram com algunseixos programáticos da plataforma política Juventudes contra Violência, que estabelece 10 pautas prioritárias para o enfrentamento à violência contra as juventudes.

Saiba mais em: http://forumdasjuventudes.org.br/mais-de-35-atividades-na-rmbh-discutiram-a-plataforma-politica-juventudes-contra-violencia/

 

 

Fórum da Juventude – Adolescentes de centros de internação contam com suas próprias histórias  em oficinas de cinema e direitos humanos

Direito à comunicação foi o tema orientador da terceira sessão da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, realizada nos últimos dias 11 e 13 de março em dois centros de internação socioeducativos masculinos de BH e Região Metropolitana. As atividades aconteceram após a exibição do documentário “Pelas Janelas”, que apresenta parte dos processos de formação em cinema, educação e direitos humanos com escolas públicas brasileiras a partir do projeto Inventar com a Diferença. Os encontros foram realizados no Centro Santa Clara, no bairro Capitão Eduardo, região Nordeste de Belo Horizonte, na quarta-feira (11/3); e no Centro Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na sexta-feira (13/3). A realização da Mostra nessas instituições é uma iniciativa do Círculo do Socioeducativo das Brigadas Populares, em parceria com o Fórum das Juventudes da Grande BH.

Saiba mais em: http://forumdasjuventudes.org.br/adolescentes-de-centros-de-internacao-contam-suas-proprias-historias-em-oficina-de-cinema-e-direitos-humanos/

 

 

Fórum realiza formação com orientadores/as sociais do PROJOVEM Adolescente em BH

Culturas juvenis, violações de direitos e políticas públicas foram temas discutidos pelos/as orientadores/as sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) de Belo Horizonte entre os últimos 4 e 6 de março. Os encontros foram realizados na sede do Programa Arena da Cultura, no Edifício Central, e buscaram estimular reflexões sobre a prática cotidiana desses/as educadores/as e contribuir para o fortalecimento de sua atuação profissional. A formação é resultado de uma parceria entre o Fórum das Juventudes e o Projovem Adolescente, que inclui também a realização de oficinas junto aos/às mais de 250 adolescentes participantes dessa política, atendidos/as em 13 territórios de vulnerabilidade na capital.

Saiba mais em: http://forumdasjuventudes.org.br/forum-realiza-formacao-com-orientadoresas-sociais-do-projovem-adolescente-em-bh/

 

 

Seminário do OJ – “ENSINO MÉDIO NO BRASIL: SUJEITOS, TEMPOS, ESPAÇOS E SABERES”

O Seminário aconteceu nos dias 11,12 e 13 de março e teve como objetivo refletir sobre os principais desafios enfrentados pelo Ensino Médio no Brasil, trazendo elementos para o debate nacional que vem ocorrendo em torno desse nível de ensino, tais como a Base Nacional Comum do Currículo do Ensino Médio, a organização dos saberes, tempos e espaços na escola, as necessidades e demandas dos jovens estudantes e dos professores, dentre outros temas. O seminário teve como público preferencial professores da rede pública de ensino, jovens estudantes, pesquisadores das universidades e gestores públicos.

As questões centrais que permearam o seminário foram: qual ensino médio público queremos construir para a juventude brasileira? Como pode ser traduzido em tempos, espaços e saberes?

Os conteúdos das várias mesas estão disponíveis no site do OJ. Em breve, os vídeos completos de cada mesa estarão também à disposição do público por meio de acesso livre.

Veja mais em: http://observatoriodajuventude.ufmg.br/apresentacoes-seminario-ensino-medio-no-brasil-sujeitos-tempos-espacos-e-saberes/

 

 

 

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Para enviar sugestões de notícias ou se você não quiser mais receber o Informativo OJ escreva para: estudosepesquisasoj@gmail.com

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Expediente:

Pesquisa e produção: Nayane Bernardes

Coordenação: Geraldo Leão

 

 

 

 

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