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Nós, pesquisadoras/es, professoras/es, estudantes e demais membros do Programa Observatório da Juventude da UFMG, vimos a público registrar nossa mais contundente oposição ao decreto 16.717/2017 do Prefeito Municipal de Belo Horizonte, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Educação. A alteração no decreto suprime a palavra gênero do escopo de trabalho da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidades. Ademais, o decreto retira da Secretaria Municipal de Educação as atribuições de executar políticas públicas de igualdade de gênero.

O Observatório da Juventude da UFMG é um programa de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade de Educação, que possui o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG. Desde 2002, o OJ vem realizando atividades de investigação, levantamento e disseminação de informações sobre a situação dos/as jovens da região metropolitana de Belo Horizonte, além de promover formações com professoras/es, educadora/es e jovens.

Nossa discordância em relação ao decreto está fundamentada em inúmeras pesquisas científicas, as quais defendem que as experiências curriculares devem ser as mais plurais possíveis. Assim, as experiências escolares deveriam estar pautadas em vivências educativas que privilegiam ações em favor da promoção de justiça e igualdade, do debate sobre a diversidade, e contra as inúmeras violências e violações de direitos. Entendemos que o decreto ameaça duramente nossa sociedade, uma vez que tenta controlar o currículo e prescrever práticas escolares restritas e limitadas. As escolas devem garantir o acesso a conhecimentos diversos com vistas à constituição de processos de formação humana mais plenos e conectados às dinâmicas e demandas do mundo contemporâneo.

Portanto, repudiamos veementemente esse decreto que desconsidera o debate com a sociedade, com destaque para os movimentos sociais, os conselhos e fóruns de educação e a universidade. O decreto impossibilita a construção de uma educação que garanta o direito das/os nossas/os estudantes a um ensino efetivamente democrático, que possibilite a elaboração de saberes múltiplos, contribuindo assim para a construção de um mundo mais justo e com mais equidade entre todos/as nós.

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